Compreender antes de decidir
Uma doença ou lesão pode afetar de formas diferentes a capacidade para o trabalho. A avaliação jurídica relaciona os documentos médicos às atividades exercidas e à situação previdenciária, inclusive em pedidos iniciais, prorrogações e negativas. Ter uma doença, por si só, não significa preencher todos os requisitos de um benefício.
Como organizar os documentos para a avaliação
- Separe laudos, relatórios, atestados e exames em ordem de data. Confira se os arquivos estão legíveis e identificam a pessoa avaliada e o profissional emissor.
- Anote as tarefas habituais do trabalho, quando começou o afastamento e quais limitações estão registradas nos documentos. Essas informações ajudam a entender o contexto do pedido.
- Se o pedido já estiver em andamento, guarde o protocolo e acompanhe a orientação do INSS sobre análise documental, eventual perícia e documentos complementares.
O que será analisado
- Atividade profissional, tarefas habituais e limitações descritas nos documentos médicos.
- Histórico de contribuições e demais requisitos aplicáveis ao período discutido.
- Perícias, decisões anteriores e evolução do quadro, sem presumir incapacidade a partir do nome da doença.
Dúvidas frequentes
Como deve ser o relatório médico?
Deve registrar com fidelidade as constatações do profissional, o tratamento e as repercussões funcionais observadas. A conclusão clínica cabe ao médico; não se deve pedir a inclusão de informações que ele não possa confirmar.
A negativa impede uma nova análise?
É necessário examinar o motivo da decisão, as datas e a documentação. As possibilidades administrativas ou judiciais dependem dessas informações.
Como funciona a primeira conversa
O escritório ouve seu relato, examina os documentos disponíveis e esclarece os pontos que precisam de confirmação. A possibilidade de atuação, o alcance do serviço e os honorários são definidos individualmente antes da contratação.
Se já existe processo judicial ou administrativo, informe seu número e se há advogado responsável. Se recebeu documento com prazo, comunique a data do recebimento à equipe.
Atendimento presencial em Surubim–PE e possibilidade de consulta online, mediante agendamento.
Informações gerais, que não substituem a análise individual. Os caminhos possíveis dependem dos fatos, dos documentos e das regras aplicáveis. Não há garantia de resultado.
Fontes oficiais
Consultadas em .